Direitos que o servidor público costuma deixar de receber
Veja quem pode ter direito em cada tema e o que reunir para a primeira conversa com a equipe.
Adicionais e quinquênio
Muitos servidores recebem adicionais calculados sobre uma base menor do que a devida, ou deixam de receber um adicional a que já fazem jus pelo tempo de serviço ou pelas condições de trabalho.
Quem pode ter direito
- Servidores com adicionais por tempo de serviço (quinquênio, sexta-parte) calculados de forma incorreta
- Servidores expostos a agentes insalubres ou perigosos sem o adicional correspondente
Documentos para a conversa inicial
- Holerites recentes
- Documento de identificação funcional
Licença-prêmio e férias
Licenças-prêmio e férias que o servidor não pôde usufruir antes de se aposentar ou deixar o cargo podem ser convertidas em indenização.
Quem pode ter direito
- Servidores aposentados ou exonerados com licença-prêmio não usufruída
- Servidores com férias acumuladas não gozadas ao deixar o cargo
Documentos para a conversa inicial
- Certidão ou extrato de tempo de serviço
- Ato de aposentadoria ou exoneração
Aposentadoria do servidor
As regras de aposentadoria do servidor público mudaram várias vezes. Entender qual regra se aplica ao seu caso pode mudar o valor do benefício e a data em que você pode se aposentar.
Quem pode ter direito
- Servidores que já cumpriram os requisitos e continuam trabalhando (abono de permanência)
- Aposentados com benefício calculado de forma incorreta
Documentos para a conversa inicial
- Certidão de tempo de contribuição
- Ato de aposentadoria, se já aposentado
Bônus com reflexos
O bônus pago ao servidor pode gerar reflexos em outras verbas, como o 13º salário, o terço constitucional de férias e a licença-prêmio. Quando esses reflexos não são pagos, é possível buscar as diferenças.
Quem pode ter direito
- Servidores que recebem ou receberam bônus sem os reflexos no 13º, no 1/3 de férias e na licença-prêmio
- Aposentados que receberam bônus quando estavam na ativa
Documentos para a conversa inicial
- Holerites dos meses em que o bônus foi pago
- Holerites com o 13º salário e as férias
Imposto de renda sobre atrasados (RRA)
Quando o servidor recebe de uma só vez valores atrasados de vários anos, por exemplo ao final de uma ação judicial, o imposto de renda deve ser calculado como se cada parcela tivesse sido paga no mês em que era devida (rendimentos recebidos acumuladamente, ou RRA). Calculado sobre o total, o imposto costuma ficar bem maior, e a diferença pode ser restituída.
Quem pode ter direito
- Servidores e aposentados que receberam atrasados acumulados com desconto de imposto de renda sobre o valor total
- Quem declarou esses valores de forma desfavorável no imposto de renda
Documentos para a conversa inicial
- Comprovante do pagamento dos atrasados
- Informe de rendimentos e declaração de imposto de renda do ano do recebimento